Em 20/03/2009, o vereador Antônio de Pádua Pereira Leite, do PT, publicou em seu site Pádua Leite.com a seguinte matéria:
"CPI dos Tributos será instalada...
Bloco Parlamentar de Oposição procurou a Justiça...
A Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Dra. Luciana Rodrigues Lima, concedeu, na manhã de ontem (19/3), liminar nos autos do Mandado de Segurança (Proc. nº 026.2009.000.263-0), promovido pelo Bloco Parlamentar de Oposição contra o presidente da Câmara de Vereadores de Piancó, Antônio Leite Neto, para determinar a instalação da CPI dos Tributos.
Em sua decisão, a Juíza alegou que "Em sendo preenchidos os requisitos constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que não depende, por isso mesmo, da vontade aquiescente da maioria legislativa, desnecessária, portanto, a submissão do requerimento a apreciação do plenário da Câmara.
A CPI dos Tributos foi rejeitada, no último dia 07 de março, pela maioria dos vereadores (bancada do governo Flávia Galdino), desatendendo à legislação federal, estadual e municipal.
Cabe agora ao presidente da Câmara Municipal de Piancó instalar a CPI dos Tributos sob pena de desobediência à ordem judicial.'
Por sua vez, o Jornal da Paraíba, edição de 4 de julho de 2009, publicou a seguinte matéria da jornalista Beth Torres:
"Prefeitura de Piancó teria cometido irregularidades em arrecadações
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na arrecadação de tributos pela Prefeitura Municipal de Piancó já estão em fase de conclusão. As primeiras constatações são de que haveria uma diferença de quase R$ 30 mil nos valores informados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recolhido pelos cartórios locais. O presidente da CPI, vereador Antônio de Pádua Leite (PT), diz acreditar que essa diferença do valor arrecadado para o que foi informado ao TCE pode superar R$ 500 mil.
Segundo o petista, a CPI constatou que há várias irregularidades, dentre elas, se destacam: os valores informados ao TCE seriam fictícios, não correspondem aos valores encontrados na conta corrente da Prefeitura Municipal; bem como aos valores informados pelos cartórios locais no tocante ao ITBI; as guias de recolhimento não são autenticadas no Banco do Brasil, apenas um carimbo com o nome “Pago”, com data e assinatura do funcionário é que garante a quitação do tributo.
"CPI dos Tributos será instalada...
Bloco Parlamentar de Oposição procurou a Justiça...
A Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Dra. Luciana Rodrigues Lima, concedeu, na manhã de ontem (19/3), liminar nos autos do Mandado de Segurança (Proc. nº 026.2009.000.263-0), promovido pelo Bloco Parlamentar de Oposição contra o presidente da Câmara de Vereadores de Piancó, Antônio Leite Neto, para determinar a instalação da CPI dos Tributos.
Em sua decisão, a Juíza alegou que "Em sendo preenchidos os requisitos constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que não depende, por isso mesmo, da vontade aquiescente da maioria legislativa, desnecessária, portanto, a submissão do requerimento a apreciação do plenário da Câmara.
A CPI dos Tributos foi rejeitada, no último dia 07 de março, pela maioria dos vereadores (bancada do governo Flávia Galdino), desatendendo à legislação federal, estadual e municipal.
Cabe agora ao presidente da Câmara Municipal de Piancó instalar a CPI dos Tributos sob pena de desobediência à ordem judicial.'
Por sua vez, o Jornal da Paraíba, edição de 4 de julho de 2009, publicou a seguinte matéria da jornalista Beth Torres:
"Prefeitura de Piancó teria cometido irregularidades em arrecadações
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na arrecadação de tributos pela Prefeitura Municipal de Piancó já estão em fase de conclusão. As primeiras constatações são de que haveria uma diferença de quase R$ 30 mil nos valores informados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recolhido pelos cartórios locais. O presidente da CPI, vereador Antônio de Pádua Leite (PT), diz acreditar que essa diferença do valor arrecadado para o que foi informado ao TCE pode superar R$ 500 mil.
Segundo o petista, a CPI constatou que há várias irregularidades, dentre elas, se destacam: os valores informados ao TCE seriam fictícios, não correspondem aos valores encontrados na conta corrente da Prefeitura Municipal; bem como aos valores informados pelos cartórios locais no tocante ao ITBI; as guias de recolhimento não são autenticadas no Banco do Brasil, apenas um carimbo com o nome “Pago”, com data e assinatura do funcionário é que garante a quitação do tributo.
“Constatou-se, ainda, que não há qualquer segurança quanto aos valores pagos, ou seja, o tributo é cobrado de acordo com o voto do eleitor (se for aliado da prefeita, o valor é menor; se for adversário, o valor é mais do que o dobro); constatou-se, ainda, que o funcionário no final do expediente recolhe os valores ao banco, eis que o contribuinte paga em dinheiro na tesouraria da prefeitura e não na agência bancária”, destacou Pádua Leite, acrescentando que ao confrontar os números declarados nos balancetes mensais da Prefeitura Municipal com as certidões fornecidas pelos cartórios locais, referentes ao período de 2005 a 2008, a diferença é “gritante”.
De acordo com o vereador petista, em Piancó, não existe nenhum controle contábil e nem critérios objetivos de cobrança na arrecadação de tributos municipais. Isso, segundo ele, dá margem a dúvidas sobre os valores declarados nos balancetes mensais. Ele denuncia ainda que existem privilégios a certos contribuintes, que seguem a orientação política da gestora, o que estaria acarretando sérios prejuízos aos cofres públicos.
A CPI só foi instaurada após uma “batalha” judicial, pois como o Legislativo municipal não quis a criação da comissão, os parlamentares tiveram que recorrer à Justiça. No dia 7 de março deste ano, os vereadores Pádua Leite, Francisco Ferreira da Silva (PMN), José Bráulio de Souza Júnior (PTB) e Wagner Ricardo Leite Brasilino (PP) apresentaram requerimento para a instauração da comissão e o presidente da Casa vereador Antônio Leite Neto levou o requerimento para apreciação do plenário. Como a oposição é minoria, acabou sendo derrotada.
Por conta da “manobra” feita em plenário, o vereador petista representou criminalmente o presidente da Câmara Municipal de Piancó, Antônio Leite Neto, por suposto crime de responsabilidade ao impedir, ou tentar impedir, o regular funcionamento de CPI. Apenas no dia 13 de abril, a comissão foi finalmente instaurada. A reportagem tentou entrar em contato com a prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), mas não obteve resposta.'"
Das matérias acima, e de minha matéria anterior, Acintosidade na votação de proposições da oposição: a Mesa Diretora da Câmara de Piancó deve explicação à sociedade sobre esse descaso, constata-se um fato grave, digno de atenta apreciação por parte da sociedade piancoense: o presidente Antônio Leite Neto, usando da prerrogativa parlamentar de seu voto de desempate, não permitiu a aprovação das seguintes proposições de autoria do vereador Antônio de Pádua Pereira Leite (PT), subscritas por seus pares da bancada de oposição:
"Projeto-de-Lei nº 002/2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade dos Poderes Executivo e Legislativo de divulgar, mediante impressos e meios eletrônicos de acesso público, as prestações de contas do Município.
Projeto-de-Lei nº 003/2009, que alterava e acrescentava artigos à Lei Municipal nº 384, de 10 de março de 1977, que criava, instituía e disciplinava o Diário Oficial do Município de Piancó.
Projeto-de-Lei nº 004/2009, que dispunha sobre normas específicas em matéria de licitação no âmbito do Município de Piancó, e assegurava que a escolha para membros da Comissão de Licitação no Município de Piancó, em número de 3 (três) pessoas, deveria recair sobre servidores concursados do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Piancó e outro escolhido pela Câmara Municipal.
Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos a respeito da existência de irregularidades administrativas concernente à arrecadação de tributos municipais no Município de Piancó."
De tudo isso, resulta, pois, claramente manifesto (até prova em contrário) que o presidente Antônio Letie Neto votou contra a Transparência Pública. As aludidas proposições tratavam da Transparência Pública, e não seria meramente o fato de elas procederem de oposicionistas que legitimaria a atitude de Antônio Leite de decidir contra elas. A função fiscalizadora do vereador Antônio Leite sobrepõe-se a seus interesses de ordem político-partidária, e, conseguintemente, seu voto de desempate deve sempre propender para a moralidade pública e o bem comum.
Explica-se, contudo, tal atitude de Antônio Leite. Correligionário da prefeita Flávia Galdino, a quem lhe deve o mandato de vereador (e a presidência da Câmara) pelo apoio eleitoral dela recebido (em detrimento de outros que dela também o mereciam igualmente, como é o caso, por exemplo, do ex-vereador Sérgio Lacerda, fiel escudeiro de Gil Galdino), Antônio tornou-se, forçosamente, uma espécie de submisso refém da prefeita Flávia. Tornou-se um instrumento eficiente de manipulação da prefeita, tendente, ou melhor, obrigado a proceder política e parlamentarmente ao inteiro mando dela. Não fosse assim, Antônio Leite, em sã consciência, jamais haveria de comportar-se como o fez com respeito às supracitadas proposições do bloco oposicionista.
Bom seria que Antônio Leite, a bem de sua boa imagem político-parlamentar, justificasse neste blog (à sua inteira disposição), no site da Câmara, ou em outro espaço qualquer que lhe conviesse, por que votou contra as referidas proposições inerentes à Transparência Pública, apresentadas pelo vereador Antônio de Pádua. Por outras palavras, bom seria que Antônio Leite esclarecesse à população por que votou contra a divulgação das prestações de contas do Município, o Diário Oficial do Município, normas específicas em matéria de licitação no âmbito do Município, Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos a respeito da existência de irregularidades administrativas concernente à arrecadação de tributos municipais no Município.
Uma vez publicadas as razões do vereador Antônio de Pádua sobre as citadas proposições, uma vez publicada esta minha matéria em que – eminentemente no meu legítimo direito de cidadão - busco explicações para aquela atitude de Antônio Leite, é evidente que, se ele não a explicar a contento, ficará subentendida a manipulação (por parte da prefeita Flávia) de seu voto de desempate. E, pior, ficará subentendido seu descaso para com a lisura parlamentar e para com seu compromisso de vereador com a população.
Estendendo essas ponderações para além da competência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, é pertinente indagar: se (no tocante às referidas proposições do vereador Pádua) a Mesa Diretora é contra a divulgação das prestações de contas do Município e a CPI para apurar fatos inerentes a tributos municipais, então a população poderá vir a deduzir que os fatos explanados pelo vereador Antônio de Pádua sejam verdadeiros, e que tanto a prefeita Flávia como sua bancada na Câmara não querem que eles se tornem públicos.
Cabe à Mesa Diretora da Câmara e à prefeita Flávia esclarecerem à população por que vêm obstando iniciativas da oposição concernentes ao controle da Administração Municipal. Cabe à Mesa Diretora e à prefeita Flávia demonstrarem à população que QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. E, então, por que não a divulgação das prestações de contas do Município, por que não a CPI?
A Mesa Diretora da Câmara e a prefeita Flávia Galdino TEMEM a divulgação das prestações de contas do Município e a CPI? O VOTO DE DESEMPATE do presidente Antônio Leite é PRÓ-FLÁVIA ou PRÓ-PIANCÓ? A população quer e tem o direito de saber... E precisa saber antes de outubro de 2010...
De acordo com o vereador petista, em Piancó, não existe nenhum controle contábil e nem critérios objetivos de cobrança na arrecadação de tributos municipais. Isso, segundo ele, dá margem a dúvidas sobre os valores declarados nos balancetes mensais. Ele denuncia ainda que existem privilégios a certos contribuintes, que seguem a orientação política da gestora, o que estaria acarretando sérios prejuízos aos cofres públicos.
A CPI só foi instaurada após uma “batalha” judicial, pois como o Legislativo municipal não quis a criação da comissão, os parlamentares tiveram que recorrer à Justiça. No dia 7 de março deste ano, os vereadores Pádua Leite, Francisco Ferreira da Silva (PMN), José Bráulio de Souza Júnior (PTB) e Wagner Ricardo Leite Brasilino (PP) apresentaram requerimento para a instauração da comissão e o presidente da Casa vereador Antônio Leite Neto levou o requerimento para apreciação do plenário. Como a oposição é minoria, acabou sendo derrotada.
Por conta da “manobra” feita em plenário, o vereador petista representou criminalmente o presidente da Câmara Municipal de Piancó, Antônio Leite Neto, por suposto crime de responsabilidade ao impedir, ou tentar impedir, o regular funcionamento de CPI. Apenas no dia 13 de abril, a comissão foi finalmente instaurada. A reportagem tentou entrar em contato com a prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), mas não obteve resposta.'"
Das matérias acima, e de minha matéria anterior, Acintosidade na votação de proposições da oposição: a Mesa Diretora da Câmara de Piancó deve explicação à sociedade sobre esse descaso, constata-se um fato grave, digno de atenta apreciação por parte da sociedade piancoense: o presidente Antônio Leite Neto, usando da prerrogativa parlamentar de seu voto de desempate, não permitiu a aprovação das seguintes proposições de autoria do vereador Antônio de Pádua Pereira Leite (PT), subscritas por seus pares da bancada de oposição:
"Projeto-de-Lei nº 002/2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade dos Poderes Executivo e Legislativo de divulgar, mediante impressos e meios eletrônicos de acesso público, as prestações de contas do Município.
Projeto-de-Lei nº 003/2009, que alterava e acrescentava artigos à Lei Municipal nº 384, de 10 de março de 1977, que criava, instituía e disciplinava o Diário Oficial do Município de Piancó.
Projeto-de-Lei nº 004/2009, que dispunha sobre normas específicas em matéria de licitação no âmbito do Município de Piancó, e assegurava que a escolha para membros da Comissão de Licitação no Município de Piancó, em número de 3 (três) pessoas, deveria recair sobre servidores concursados do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Piancó e outro escolhido pela Câmara Municipal.
Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos a respeito da existência de irregularidades administrativas concernente à arrecadação de tributos municipais no Município de Piancó."
De tudo isso, resulta, pois, claramente manifesto (até prova em contrário) que o presidente Antônio Letie Neto votou contra a Transparência Pública. As aludidas proposições tratavam da Transparência Pública, e não seria meramente o fato de elas procederem de oposicionistas que legitimaria a atitude de Antônio Leite de decidir contra elas. A função fiscalizadora do vereador Antônio Leite sobrepõe-se a seus interesses de ordem político-partidária, e, conseguintemente, seu voto de desempate deve sempre propender para a moralidade pública e o bem comum.
Explica-se, contudo, tal atitude de Antônio Leite. Correligionário da prefeita Flávia Galdino, a quem lhe deve o mandato de vereador (e a presidência da Câmara) pelo apoio eleitoral dela recebido (em detrimento de outros que dela também o mereciam igualmente, como é o caso, por exemplo, do ex-vereador Sérgio Lacerda, fiel escudeiro de Gil Galdino), Antônio tornou-se, forçosamente, uma espécie de submisso refém da prefeita Flávia. Tornou-se um instrumento eficiente de manipulação da prefeita, tendente, ou melhor, obrigado a proceder política e parlamentarmente ao inteiro mando dela. Não fosse assim, Antônio Leite, em sã consciência, jamais haveria de comportar-se como o fez com respeito às supracitadas proposições do bloco oposicionista.
Bom seria que Antônio Leite, a bem de sua boa imagem político-parlamentar, justificasse neste blog (à sua inteira disposição), no site da Câmara, ou em outro espaço qualquer que lhe conviesse, por que votou contra as referidas proposições inerentes à Transparência Pública, apresentadas pelo vereador Antônio de Pádua. Por outras palavras, bom seria que Antônio Leite esclarecesse à população por que votou contra a divulgação das prestações de contas do Município, o Diário Oficial do Município, normas específicas em matéria de licitação no âmbito do Município, Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos a respeito da existência de irregularidades administrativas concernente à arrecadação de tributos municipais no Município.
Uma vez publicadas as razões do vereador Antônio de Pádua sobre as citadas proposições, uma vez publicada esta minha matéria em que – eminentemente no meu legítimo direito de cidadão - busco explicações para aquela atitude de Antônio Leite, é evidente que, se ele não a explicar a contento, ficará subentendida a manipulação (por parte da prefeita Flávia) de seu voto de desempate. E, pior, ficará subentendido seu descaso para com a lisura parlamentar e para com seu compromisso de vereador com a população.
Estendendo essas ponderações para além da competência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, é pertinente indagar: se (no tocante às referidas proposições do vereador Pádua) a Mesa Diretora é contra a divulgação das prestações de contas do Município e a CPI para apurar fatos inerentes a tributos municipais, então a população poderá vir a deduzir que os fatos explanados pelo vereador Antônio de Pádua sejam verdadeiros, e que tanto a prefeita Flávia como sua bancada na Câmara não querem que eles se tornem públicos.
Cabe à Mesa Diretora da Câmara e à prefeita Flávia esclarecerem à população por que vêm obstando iniciativas da oposição concernentes ao controle da Administração Municipal. Cabe à Mesa Diretora e à prefeita Flávia demonstrarem à população que QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. E, então, por que não a divulgação das prestações de contas do Município, por que não a CPI?
A Mesa Diretora da Câmara e a prefeita Flávia Galdino TEMEM a divulgação das prestações de contas do Município e a CPI? O VOTO DE DESEMPATE do presidente Antônio Leite é PRÓ-FLÁVIA ou PRÓ-PIANCÓ? A população quer e tem o direito de saber... E precisa saber antes de outubro de 2010...
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